O CADERNO DE SARAMAGO

Em Portugal, na aldeia medieval de Monsaraz, há um fresco alegórico dos finais do século XV que representa o Bom Juiz e o Mau Juiz, o primeiro com uma expressão grave e digna no rosto e segurando na mão a recta vara da justiça, o segundo com duas caras e a vara da justiça quebrada. Por não se sabe que razões, estas pinturas estiveram escondidas por um tabique de tijolos durante séculos e só em 1958 puderam ver a luz do dia e ser apreciadas pelos amantes da arte e da justiça. Da justiça, digo bem, porque a lição cívica que essas antigas figuras nos transmitem é clara e ilustrativa. Há juízes bons e justos a quem se agradece que existam, há outros que, proclamando-se a si mesmos justos, de bons pouco têm, e, finalmente, não são só injustos como, por outras palavras, à luz dos mais simples critérios éticos, não são boa gente. Nunca houve uma idade de ouro para a justiça.

Hoje, nem ouro, nem prata, vivemos no tempo do chumbo. Que o diga o juiz Baltasar Garzón que, vítima do despeito de alguns dos seus pares demasiado complacentes com o fascismo sobrevivo ao mando da Falange Espanhola e dos seus apaniguados, vive sob a ameaça de uma inabilitação de entre doze e dezasseis anos que liquidaria definitivamente a sua carreira de magistrado. O mesmo Baltasar Garzón que, não sendo desportista de elite, não sendo ciclista nem jogador de futebol ou tenista, tornou universalmente conhecido e respeitado o nome de Espanha. O mesmo Baltasar Garzón que fez nascer na consciência dos espanhóis a necessidade de uma Lei da Memória Histórica e que, ao abrigo dela, pretendeu investigar não só os crimes do franquismo como os de outras partes do conflito. O mesmo corajoso e honesto Baltasar Garzón que se atreveu a processar Augusto Pinochet, dando à justiça de países como Argentina e Chile um exemplo de dignidade que logo veio a ser seguido. Invoca-se aqui a Lei da Amnistia para justificar a perseguição a Baltasar Garzón, mas, em minha opinião de cidadão comum, a Lei da Amnistia foi uma maneira hipócrita de tentar virar a página, equiparando as vítimas aos seus verdugos, em nome de um igualmente hipócrita perdão geral. Mas a página, ao contrário do que pensam os inimigos de Baltasar Garzón, não se deixará virar. Faltando Baltasar Garzón, supondo que se chegará a esse ponto, será a consciência da parte mais sã da sociedade espanhola que exigirá a revogação da Lei da Amnistia e o prosseguimento das investigações que permitirão pôr a verdade no lugar onde ela tem faltado. Não com leis que são viciosamente desprezadas e mal interpretadas, não com uma justiça que é ofendida todos os dias. O destino do juiz Baltasar Garzón é nas mãos do povo espanhol que está, não dos maus juízes que um anónimo pintor português retratou no século XV.

Programa de Limitação de Fim de Semana

Programa de limitação de final de semana foi selecionado entre as melhores práticas em penas e medidas alternativas do país
O Programa Limitação de Fim de Semana de Porto Alegre, foi selecionado entre as 15 melhores práticas em penas e medidas alternativas do Brasil, iniciativa do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), do Ministério da Justiça.
O programa será exposto na Feira de Conhecimento, evento que será realizado de 07 a 10 de abril deste ano, e estará também no 12º Congresso Mundial de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, de 11 a 19 de abril de 2010, eventos que acontecerão em Salvador, capital da Bahia.
As servidoras da Susepe responsáveis pelo trabalho são as psicólogas do Departamento de Tratamento Penal (DTP), Nycia Nadine Negrão Nassif, Vera Lúcia Martins da Costa e Taiasmin da Motta Ohnmacht. Segundo Nycia, o trabalho será publicado no Atlas das 15 Melhores Práticas de Penas e Medidas Alternativas do Brasil, nos idiomas português, inglês e espanhol.

Penas e Medidas Alternativas

Sistema de Penas e Medidas Alternativas do Brasil é reconhecido como referência para outros países
Iniciativa brasileira foi considerada pela ONU como modelo mundial de estratégia para lidar com presos que cometeram crimes sem violência e será aplicada em outros países

O Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas, que teve seu modelo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo, foi apresentado(13), no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. A coordenadora do departamento, ligado ao Ministério da Justiça, Márcia de Alencar, trouxe um panorama com estatísticas bastantes animadoras para o setor. De acordo com os dados, em 2009, 671.068 pessoas cumpriram penas e medidas alternativas, contra 473 mil pessoas presas o Brasil.

As penas e medidas alternativas, no Brasil, são aplicadas para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, como uso de drogas, acidente de trânsito, lesão corporal leve e difamação, dentre outros. E, quando julgados, as penas devem variar entre zero a quatro anos. Entre as grandes conquistas atingidas com a aplicação do modelo está a redução da reincidência em até 12% para os que cometeram crimes de zero a dois anos e em até 25% para os que cumpriram penas de até quatro anos, segundo dados recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Baseados nesses resultados, a ONU convidou o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, a replicar em países da África, América Latina e Leste da Ásia. O Sistema de Penas e Medidas Alternativas do Brasil foi contemplado durante o encontro com especialistas sobre Estratégias e Melhores Práticas para Redução da Superlotação Carcerária, no Japão. “No encontro, fizemos uma defesa técnica de metodologia de monitoramento psicossocial e interdisciplinar do nosso modelo", explicou Márcia de Alencar. Atualmente, o Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas conta com 20 varas especializadas, 389 centrais e núcleos de monitoramento e uma rede social composta de aproximadamente 12.673 entidades parceiras.

Aproveito para ressaltar, que o RS teve duas práticas classificadas entre as 15 melhores do Brasil (Programa de Limitação de Fim de Semana e Prestação de Servióc à Comunidade), pelo Ministério da Justiça/Depen e apresentandas na VI CONEPA na I Feira de Conhecimento em Penas e Medidas Alternativas.

Nycia Nadine N. Nassif - coordenadora do Programa de Limitação de Fim de Semana de Porto Alegre

O FAMIGERADO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD) INSTRUMENTALIZADO DE FORMA GENERALIZADA NA PENITENCIÁRIA REGIONAL DE CAXIAS DO SUL

A juíza da Vara de Execuções Criminais em Caxias do Sul, Sonáli da Cruz Zluhan, discorda que o Penitenciária Regional de Caxias do Sul (Percs), na localidade de Apanhador, seja modelo, como definem os governos federal e estadual, que inauguraram a casa de dentenção no ano passado.

Segundo ela, o presídio que deveria ser modelo virou o mais temido pelos presos. Sonáli diz que o desvio do projeto original transformou a penitenciária em um pesadelo para os detentos. Falhas de segurança e falta de agentes penitenciários criaram um clima de tensão que pode ter favorecido a ocorrência de torturas, investigadas desde o final de semana e que motivaram o afastamento de agentes e do delegado regional do sistema carcerário.

Na entrevista a seguir, concedida ao jornal Zero Hora, a juíza afirma que novos problemas acontecerão se não fora achada uma solução:

Qual é o significado da ocorrência de fugas e de denúncias de tortura na Penitenciária Regional de Caxias, apontada como modelo pela Susepe?

Sonáli da Cruz Zluhan: Essa consideração da Susepe de ser uma penitenciária modelo é altamente questionável. Não sei modelo de que eles consideram. Não entendo isso até hoje. O preso está lá dentro fechado na cela por 22 horas, não existe trabalho prisional ali e há poucos agentes penitenciários. Os presos não têm direitos a nada do que foi planejado para aquela penitenciária — trabalho prisional, educação, área de convivência —, porque não tem agente suficiente para movimentar o preso lá dentro.

O problema é que o projeto não está sendo seguido?

Sonáli: Não foi implementado. O prédio é limpo e amplo. Mas o preso fica 22 horas na cela, não pode fumar e não tem tomadas nas celas, então não tem televisão e não houve rádio. Como o pátio não é murado e não tem agente, os presos vão de forma escalonada para o pátio, só uma hora por dia, e não podem fazer nada no pátio além de caminhar. O preso que vai para lá acha que está indo cumprir castigo. Tenho presos que vieram transferidos para a Pasc, o único no Estado com regime diferenciado, e eles acreditam que aqui é pior ainda que a Pasc, por terem de ficar confinados, de usar uniforme — o que não existe em nenhum outro presídio do Estado —, de usar chinelo de dedo no frio, por não poderem fumar e por não poderem fazer praticamente nada.

Então a penitenciária modelo é pior do que as outras?

Sonáli: Sim. Não tem preso que queira cumprir pena ali. Eles preferem em 12 em outro presídio do que em três ou quatro por cela aqui.

Essa situação colaborou para o episódio de tortura?

Sonáli: Aquele presídio tem um clima de tensão constante. São poucos agentes penitenciários, com a obrigação de impor essa disciplina. O preso está sempre testando e constantemente revoltado com isso. Imagina ficar 22 horas dentro da cela sem poder ver televisão nem ouvir rádio. É complicado. Então gera tensão constante. Sempre ocorre alguma coisa ali. Ali, por mais agentes penitenciários que se coloque, se não for flexibilizado o regime, não tem solução.

O que é necessário fazer?

Sonáli: Tem de dar trabalho, tem de dar estudo. Já que não podem fazer nada, os presos têm de ter alguma ocupação. Não é possível fazer isso sem ampliar o número de agentes. Diminuíram a movimentação de presos por causa disso, porque cada movimentação de presos é um risco. Teria de aumentar o número de agentes para implantar o que foi prevista, porque hoje não tem nada. Tiraram absolutamente tudo do preso e não deram nada em troca.

Que lição para o sistema prisional gaúcho se tiram dos fatos nessa penitenciária?

Sonáli: É um projeto que não funcionou porque não se colocou pessoal e porque se comprovou que a segurança era falha. Por exemplo, existe uma central de controle onde ficam os agentes penitenciários. Essa central tem contato direto com os três blocos das galerias. No primeiro momento, quando foi inaugurado, o agente não tinha proteção nenhuma, não havia um gradil que separasse. O projeto é totalmente falho, aí se começou a remendar. O projeto inicial tinha áreas de convivência, sala de estudo e refeitório para o preso. Era bastante arrojado. Mas tudo foi desativado em função da movimentação do preso. Seria um risco manter o preso no refeitório, então eles continuam a comer dentro da cela, sem talheres.

A tendência então é de que continuem a ocorrer problemas?

Sonáli: Vão ocorrer mais problemas. Hoje mesmo teve uma bateção durante dia. A situação está muito tensa.

O debate é bastante interessante, sobretudo tendo em vista a política penitenciária adotada pelo Governo Federal que, dentre outras medidas, prioriza o investimento de milhões na construção dos considerados "presídios modelos". Inspirados em experiências de outros países, tais estabelecimentos apostam pura e simplesmente na segregação e eliminação dos sujeitos encarcerados. Tudo isso, obviamente, em nome da "segurança".

NUNCA PENSEI QUE DEFENDERIA O USO DA BURKA - NADA COMO A POSSIBILIDADE DE SERMOS CONTRADITÓRIOS

BEM, HOJE FIQUEI BASTANTE INDIGNADA QUANDO ABRI OS JORNAIS E COMECEI A LER MATÉRIAS ACERCA DAS MEDIDAS DE PROIBIÇÃO AO USO DA BURKA EM ALGUNS PAÍSES DA EUROPA, COMO FRANÇA, DINAMARCA E BÉLGICA.

EM JANEIRO O PARLAMENTO FRANCÊS PROPÔS A ABOLIÇÃO PARCIAL DO USO DA BURKA NO PAÍS. AS NOVAS REGRAS DEVEM PROIBIR O USO DO VÉU EM REPARTIÇÕES ADMINISTRATIVAS, HOSPITAIS, TRANSPORTES PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, SOB PENA DE MULTA DE 750 EUROS. O GOVERNO DINAMARQUES SEGUIU NA MESMA LINHA.

ONTEM A COMISSÃO DE INTERIOR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DA BÉLGICA APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A PROIBIÇÃO DO USO DA BURKA EM PÚBLICO. A PROPOSTA PRECISA AINDA SER APROVADA PELA CÂMARA E PELO SENADO DO PAÍS.

CONFORME A LEI O USO DE QUALQUER ROUPA QUE CUBRA O ROSTO ACARRETARÁ MULTA DE 15 A 25 EUROS OU ATÉ A PRISÃO POR UM PERÍODO DE 01 A 07 DIAS.

NÃO PRECISA SER MUITO SAGAZ PARA ENTENDER O REAL SIGNIFICADO DE TAIS POLÍTICAS, OBVIAMENTE QUE DIFERENTE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELOS SEUS DEFENSORES, AS MEDIDAS NADA TEM A VER COM A DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES MULÇUMANAS, OU MESMO COM UMA APOSTA CRESCENTE NA SUA INTEGRAÇÃO A SOCIEDADE EUROPÉIRA. OU NA REAFIRMAÇÃO DO ESTADO LAICO.

A NOVA ONDA PERSECUTÓRIA ESTÁ INTIMAMENTE RELACIONADA COM A INTOLERÂNCIA CRESCENTE COM A IMIGRAÇÃO, OU SEJA, COM AS ORDAS DE "ESTRANHOS" QUE VEM INCESSANTEMENTE ROMPENDO AS SEGURAS FRONTEIRAS DA "CIVILIDADE EUROPÉIA", CONTAGIANDO SEUS ICONES MAIS TRADICIONAIS COM VALORES, CRENÇAS E SIMBOLOS CONSIDERADOS "PRÉ-MODERNOS, INCIVILIZADOS E BÁRBAROS". 

ALÉM DISSO, A PRESENTE "CRUZADA HUMANISTA" APRESENTA OUTRA DIMENSÃO BEM MENOS SÚTIL, AQUELA QUE IDENTIFICA, SEM QUALQUER CONSTRANGIMENTO, O ISLAMINISMO COM O TERRORISMO. AINDA, MAIS NO MOMENTO EM QUE A BÉLGICA VIVENCIA O JULGAMENTO DE 09 SUPOSTOS TERRORISTAS PERTENCENTES A REDE AL-QAEDA.  

A BÉLGICA POSSUI EM SEU TERRITÓRIO EM TORNO DE 500 MIL MULÇUMANOS, SENDO QUE SOMENTE APROXIMADAMENTE 2000 MULHERES UTILIZAM A VESTIMENTA. LOGO, ALGO BASTANTE IRRISÓRIO.

OUTRO ASPECTO QUE SEQUER É LEVANTADO PELOS "DEFENSORES DOS DIREITOS DAS MULHERES MULÇUMANAS" É QUE O USO DA BURKA FAZ PARTE DA TRADIÇÃO E DA RELIGIOSIDADE DESTAS MULHERESE, O QUE POSSIVELMENTE NÃO SEJA VISTO POR ELAS COMO UMA IMPOSIÇÃO MASCULINA, OU COMO UMA RESTRIÇÃO DAS LIBERDADES INDIVIDUAIS.

A QUESTÃO NÃO RESIDE NO QUE SIGNIFICA O USO DA BURKA, MAS SIM NO DIREITO QUE UMA COMUNIDADE CULTURALMENTE DEFINIDA TEM EM USÁ-LA, SE ASSIM ENTENDER CONVENIENTE. 

A EUROPA NA ANSIA DE PROTEGER SUAS TORRES, CAVA UM POROSO E VULNERÁVEL TERRENO, QUE NUM CURTO ESPAÇO DE TEMPO PODE MESMO FAZÊ-LAS SUCUMBIR. 

PARECE QUE JÁ CONHECEMOS ESTA HISTÓRIA....