Penas e Medidas Alternativas

Sistema de Penas e Medidas Alternativas do Brasil é reconhecido como referência para outros países
Iniciativa brasileira foi considerada pela ONU como modelo mundial de estratégia para lidar com presos que cometeram crimes sem violência e será aplicada em outros países

O Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas, que teve seu modelo reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo, foi apresentado(13), no 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal. A coordenadora do departamento, ligado ao Ministério da Justiça, Márcia de Alencar, trouxe um panorama com estatísticas bastantes animadoras para o setor. De acordo com os dados, em 2009, 671.068 pessoas cumpriram penas e medidas alternativas, contra 473 mil pessoas presas o Brasil.

As penas e medidas alternativas, no Brasil, são aplicadas para crimes praticados sem violência ou grave ameaça, como uso de drogas, acidente de trânsito, lesão corporal leve e difamação, dentre outros. E, quando julgados, as penas devem variar entre zero a quatro anos. Entre as grandes conquistas atingidas com a aplicação do modelo está a redução da reincidência em até 12% para os que cometeram crimes de zero a dois anos e em até 25% para os que cumpriram penas de até quatro anos, segundo dados recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Baseados nesses resultados, a ONU convidou o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, a replicar em países da África, América Latina e Leste da Ásia. O Sistema de Penas e Medidas Alternativas do Brasil foi contemplado durante o encontro com especialistas sobre Estratégias e Melhores Práticas para Redução da Superlotação Carcerária, no Japão. “No encontro, fizemos uma defesa técnica de metodologia de monitoramento psicossocial e interdisciplinar do nosso modelo", explicou Márcia de Alencar. Atualmente, o Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas conta com 20 varas especializadas, 389 centrais e núcleos de monitoramento e uma rede social composta de aproximadamente 12.673 entidades parceiras.

Aproveito para ressaltar, que o RS teve duas práticas classificadas entre as 15 melhores do Brasil (Programa de Limitação de Fim de Semana e Prestação de Servióc à Comunidade), pelo Ministério da Justiça/Depen e apresentandas na VI CONEPA na I Feira de Conhecimento em Penas e Medidas Alternativas.

Nycia Nadine N. Nassif - coordenadora do Programa de Limitação de Fim de Semana de Porto Alegre